Links úteis
Endereços oficiais de referência para o exercício do jornalismo e a defesa dos direitos da categoria.
A. Ética e exercício profissional
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (abre em nova aba), publicado pela Fenaj.
- Registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego (link em confirmação).
B. Legislação e regulamentação
- Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 (abre em nova aba): dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
- Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979 (abre em nova aba): regulamenta o Decreto-Lei nº 972.
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) (abre em nova aba): os artigos 302 a 316 tratam dos jornalistas profissionais.
C. Declarações emitidas pelo sindicato
As orientações para pedir uma declaração ao SindJor-MS estão na página Declarações e documentos.
D. Órgãos e entidades
- Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) (abre em nova aba)
- Ministério Público do Trabalho (MPT) (abre em nova aba), com a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (abre em nova aba), em Mato Grosso do Sul
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (abre em nova aba)
- Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPMS) (abre em nova aba)
- Defensoria Pública da União (DPU) (abre em nova aba)
- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) (abre em nova aba)
- Sistema Mediador, do MTE, para o registro de convenções e acordos coletivos (link em confirmação). As orientações do ministério sobre o registro estão em Convenções e acordos coletivos de trabalho (abre em nova aba).