Política de privacidade

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS), CNPJ 15.570.575/0001-17, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).

Esta política explica quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos.

Dado sensível: filiação sindical

A informação de que uma pessoa é filiada a um sindicato é dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II). Por isso, pedidos de filiação, cadastro de filiados, denúncias, mensagens de contato, oposições e pedidos de titulares ficam em uma base separada do restante do site, com acesso restrito às pessoas da diretoria e da equipe que precisam deles para atender o pedido. Cada consulta a esses dados fica registrada, com quem consultou, o quê e quando.

O que coletamos e para quê

Ao navegar no site. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Registramos dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página) para segurança e prevenção de abuso, guardados por até 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet.

Proteção contra robôs. Os formulários usam o Google reCAPTCHA v3, que analisa a interação com a página para diferenciar pessoas de robôs. O Google recebe dados técnicos do seu navegador e os trata conforme a política de privacidade do Google (abre em nova aba) e os termos de serviço (abre em nova aba).

Fale conosco. Nome, e-mail, telefone (opcional) e a mensagem, para responder ao seu contato. Base legal: atendimento a pedido do titular.

Proposta de parceria. Dados da empresa, nome, cargo, e-mail e telefone da pessoa responsável e o logo, para avaliar a proposta e, se aprovada, firmar e divulgar a parceria. Base legal: procedimentos preliminares a contrato.

Oposição à contribuição assistencial. Nome, CPF, e-mail, empresa e o acordo ou convenção coletiva, para registrar a sua oposição e comunicá-la à empresa. Base legal: exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal.

Denúncia de violência. O relato, o tipo de ocorrência, a data, a cidade e os arquivos que você enviar. A denúncia pode ser anônima: nesse caso, não pedimos nome nem contato, e você acompanha o caso só pelo protocolo e pelo código de acompanhamento. Se você se identificar, usamos o seu contato apenas para retornar sobre o caso. O relato só é acessado pela diretoria e pela assessoria jurídica. Base legal: proteção da vida e da integridade física e exercício regular de direitos.

Pedido de filiação e pré-filiação de estudantes. Dados pessoais, CPF, contatos, cidade, situação e função profissional, registro profissional, empresa (opcional) e os documentos enviados, para analisar o pedido e manter o cadastro de filiados. Base legal: consentimento específico e destacado, dado no próprio formulário, e cumprimento das obrigações do estatuto. Se faltar algum documento, a secretaria avisa por e-mail e indica como enviá-lo com segurança.

Carteira de jornalista e declaração de exercício profissional. Nome, CPF, e-mail, telefone, registro profissional, situação de filiação, a finalidade da declaração e os documentos exigidos, para encaminhar o pedido à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ou emitir a declaração. Base legal: atendimento a pedido do titular.

Declaração de filiação com QR code. Quem verifica uma declaração pelo QR code vê apenas se ela é válida, quando foi emitida, até quando vale, e o primeiro nome e a inicial do sobrenome de quem a recebeu. Nenhum outro dado é exibido.

Comunicados. Se você autorizar, enviamos avisos de assembleias e cursos. Para deixar de receber, peça pelo formulário de pedidos do titular nesta página ou fale com a secretaria.

Com quem compartilhamos

• Fenaj: para a emissão da carteira de jornalista e, só com a sua autorização expressa, o relato de denúncia sem os seus dados de contato, para o relatório nacional de violência contra jornalistas.
• Empresa empregadora: apenas a comunicação da sua oposição à contribuição assistencial.
• Prestadores de serviço que operam o site em nosso nome, sob contrato e só para essa finalidade: hospedagem dos servidores, envio de e-mails (Resend) e proteção contra robôs (Google reCAPTCHA). Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Nunca vendemos dados pessoais.

Por quanto tempo guardamos

• Mensagens de contato respondidas ou arquivadas: 2 anos depois da última resposta ou do arquivamento.
• Propostas de parceria recusadas: 2 anos depois da recusa.
• Pedidos de filiação recusados: 1 ano depois da recusa.
• Pedidos de filiação aprovados: o formulário e os documentos enviados são eliminados 1 ano depois da aprovação; o cadastro de filiado é mantido enquanto durar a filiação, como explicado abaixo.
• Propostas de parceria aprovadas: o formulário e o logo enviados são eliminados 1 ano depois de a empresa ser cadastrada como parceira; o cadastro do parceiro e o logo divulgado no site são mantidos enquanto durar a parceria.
• Oposições à contribuição assistencial: até o fim da vigência do acordo ou da convenção coletiva e mais 5 anos.
• Pedidos de carteira de jornalista e de declaração de exercício profissional finalizados: 2 anos depois da finalização.
• Pedidos do titular finalizados: 5 anos depois da finalização, como prova de que o pedido foi atendido.
• Cópias dos e-mails enviados pelo site: 30 dias depois do envio.
• Registros técnicos de acesso ao site (endereço IP, data e hora, página): 6 meses.
• Cadastro de filiados: enquanto durar a filiação e, depois, pelo prazo exigido para prestação de contas e defesa em processos. A eliminação é decidida pelo encarregado de dados, sem eliminação automática.
• Denúncias: pelo tempo necessário ao acompanhamento do caso e à defesa de direitos. A eliminação é decidida pelo encarregado de dados, caso a caso, sem eliminação automática.
• Registro de acesso aos dados sensíveis (quem consultou o quê e quando): pelo tempo que o encarregado de dados decidir, para comprovar a proteção dos seus dados, sem eliminação automática.

Encerrados os prazos com data definida, os dados são eliminados automaticamente: os pedidos e as mensagens perdem os dados pessoais e os arquivos enviados (ficam só o número do protocolo, a situação e as datas, sem nada que identifique você), e as cópias de e-mail e os registros técnicos de acesso são apagados.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo (LGPD, art. 18):

• confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• revogar o consentimento, sem prejuízo do que já foi feito com base nele.

Faça o seu pedido pelo formulário desta página. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado de dados

A encarregada pelo tratamento de dados pessoais do SindJor-MS é a presidenta do sindicato. O contato dela está no rodapé deste site.

Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito por perfil e permissão, registro de acesso aos dados sensíveis, armazenamento privado dos arquivos enviados e cópias de segurança. Em caso de incidente que possa trazer risco a você, comunicaremos você e a ANPD, como determina a lei.

Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no fim da página.