FENAJ entrega memoriais a Flávio Dino e reforça luta pela formação profissional dos jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) entregou nesta sexta-feira (28) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, os três memoriais elaborados pela entidade sobre temas considerados estratégicos para o futuro da profissão e do Jornalismo brasileiro: formação superior em Jornalismo, pejotização no setor de comunicação e os impactos da Lei da Profissão de Multimídia.

A entrega ocorreu pela manhã, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, onde o ministro participava de atividade com advogados e estudantes de Direito. Representaram a Federação o 1º vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves, e a diretora de Mobilização e Negociação Salarial da entidade e presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), Fernanda Gama. Eles estavam acompanhados por outros dirigentes do Sindicato e da ABI-Bahia.

Na oportunidade, os representantes da categoria reforçaram pessoalmente o pedido de uma nova audiência de Flávio Dino com a direção da FENAJ. A solicitação já está protocolada no gabinete do ministro e pretende aprofundar a discussão sobre os temas apresentados nos memoriais.

O novo encontro ocorre em um momento especialmente importante para uma das principais bandeiras históricas dos jornalistas brasileiros. Flávio Dino defendeu recentemente que o STF volte a discutir a decisão de 2009 que afastou a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício profissional. A manifestação ocorreu durante sessão da Primeira Turma do Supremo, no último dia 18, e foi acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Para a FENAJ, a manifestação reforça a necessidade de atualizar um debate realizado há 17 anos, diante das profundas transformações ocorridas desde então no ambiente informacional e no próprio exercício do Jornalismo.

Diálogo desde 2025A aproximação da Federação com Flávio Dino sobre esses temas não começou agora. Em 19 de fevereiro de 2025, Moacy Neves, então 1º secretário da FENAJ, e Thiago Tanji, à época diretor de Mobilização e Negociação Salarial, foram recebidos pelo ministro em Brasília. A audiência, intermediada pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), tratou justamente de dois assuntos que hoje estão no centro da agenda da Federação junto ao Supremo: a necessidade de retomar a discussão sobre a formação profissional em Jornalismo e o avanço da pejotização e da precarização das relações de trabalho no setor de comunicação.

A partir daquele diálogo, a FENAJ aprofundou os estudos e transformou as reivindicações da categoria em formulações técnicas e jurídicas destinadas a subsidiar a discussão no Supremo. Um dos documentos resultantes desse trabalho, entregues nesta sexta (28) ao ministro, é “Formação Profissional, Integridade Informacional e Democracia na Era da Inteligência Artificial – Reflexões constitucionais sobre o papel da qualificação profissional do jornalista no século XXI”.

O memorial propõe que a questão seja examinada à luz de uma realidade muito diferente daquela existente em 2009. Redes sociais, plataformas digitais, inteligência artificial generativa, deepfakes e desinformação em escala industrial alteraram profundamente a produção e a circulação de conteúdos e trouxeram novos desafios para a identificação da origem, autenticidade e qualidade das informações.

A tese defendida pela Federação parte de uma distinção fundamental, que liberdade de expressão e exercício profissional do Jornalismo não são a mesma coisa. A liberdade de falar, opinar, publicar e produzir conteúdos pertence a todos. Já o exercício profissional do Jornalismo envolve métodos, técnicas, princípios éticos, apuração, verificação, contextualização e responsabilidades específicas.

Para a FENAJ, portanto, discutir novamente a formação superior não significa simplesmente tentar restaurar a realidade existente antes do julgamento de 2009. Significa perguntar, diante dos desafios contemporâneos, quais qualificações devem ser exigidas daqueles que assumem profissionalmente a responsabilidade de produzir informação jornalística de interesse público.

Trabalho e profissãoO segundo memorial entregue a Dino trata de outra questão levada pela Federação ao ministro desde a primeira audiência: a pejotização no setor de comunicação. O documento analisa os impactos da substituição de relações formais de emprego pela contratação de jornalistas como pessoas jurídicas e relaciona as condições em que o trabalho jornalístico é realizado à própria liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação.

A terceira frente surgiu com a aprovação da Lei nº 15.325/2026, que criou a profissão de Multimídia. A FENAJ passou a questionar os efeitos da nova legislação sobre as profissões da comunicação e produziu o memorial “A Lei da Profissão de Multimídia e seus Impactos sobre a Segurança Jurídica das Profissões, a Liberdade de Imprensa e o Direito Fundamental à Informação”.

Os três documentos passaram a compor uma agenda articulada da Federação junto ao Supremo. A FENAJ sustenta que formação profissional, regulamentação e condições dignas de trabalho não são questões exclusivamente corporativas. Para a entidade, os três temas têm relação direta com a qualidade do Jornalismo e, consequentemente, com o direito da sociedade à informação. A própria Federação registra que os memoriais reúnem análises jurídicas e técnicas destinadas a contribuir com a reflexão do STF sobre atividade jornalística, liberdade de imprensa, direito à informação e condições de trabalho.

Debate avançaDesde a primeira audiência com Flávio Dino, a FENAJ ampliou a articulação junto ao Supremo e já apresentou seus memoriais a ministros e gabinetes da Corte, entre eles Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques e a equipe de Gilmar Mendes. No dia 02 de setembro, os documentos serão entregues em audiência ao minsitro Luiz Fux e à Chefia de Gabinete do ministro André Mendonça.

As manifestações recentes dentro do próprio STF dão nova dimensão a esse trabalho. No último dia 18, ao defender a rediscussão da decisão de 2009, Dino afirmou que a dispensa do diploma passou a criar dificuldades inclusive para a análise de casos envolvendo liberdade de imprensa. Alexandre de Moraes também se manifestou favoravelmente à retomada da discussão.

Para a FENAJ, a retomada do tema confirma a importância de manter aberta uma discussão que a entidade vem provocando institucionalmente desde 2023, quando retomou articulações na Câmara para que a PEC que trata do assunto seja votada.

Dezessete anos depois do julgamento do STF, a Federação considera que o país precisa discutir a formação profissional não com os olhos voltados para o passado, mas diante dos desafios presentes e futuros do Jornalismo. Em um ambiente no qual qualquer pessoa – e agora também sistemas de inteligência artificial – pode produzir e distribuir conteúdos em escala, a qualificação de quem assume profissionalmente a responsabilidade de apurar, verificar e produzir informação de interesse público ganha ainda maior relevância.

A entrega dos memoriais a Flávio Dino, portanto, dá continuidade a uma interlocução iniciada há um ano e meio com o STF e reforça a disposição da FENAJ de aprofundar esse debate diretamente com o Supremo Tribunal Federal.

Para o 1º vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves, tratar a questão do diploma com a devida importância e celeridade é um imperativo para assegurar à sociedade o direito à informação de qualidade. Para ele, após 17 anos, o Brasil já experimentou, com dissabor, os efeitos da banalização do exercício profissional do Jornalismo e da ausência de critérios de formação para o acesso à profissão.

“Liberdade de expressão é um direito de todos, mas Jornalismo é profissão. Em um ambiente marcado pela circulação instantânea de informações, pela desinformação e pela inteligência artificial generativa, a formação profissional tornou-se ainda mais necessária. Defender formação é também defender o direito da sociedade à informação de qualidade”, afirma Moacy Neves.